Termos e Condições de Venda

Última atualização: 25 de setembro de 2024

Bem-vindo à nossa plataforma online APTITUD AI ("a Plataforma"). Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("TCU") regem o acesso e o uso da Plataforma, uma ferramenta projetada para que as empresas possam gerar dossiês de competências anônimos a partir dos currículos carregados na Plataforma.

1. Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda em estar vinculado a estes TCU. Se você não aceitar esses termos, não poderá utilizar a Plataforma.

2. Descrição Geral da Plataforma e do Serviço

A Plataforma oferece uma ferramenta baseada em inteligência artificial que permite aos usuários carregar currículos e, a partir deles, gerar dossiês de competências anônimos destinados ao uso profissional e comercial. O serviço é projetado para ajudar as empresas a identificar e utilizar melhor as competências de seus colaboradores ou candidatos potenciais de forma anônima.

3. Registro, responsabilidade e restrições de uso para o Usuário

  1. 3.1. Registro: Para acessar a Plataforma e utilizar o serviço correspondente, os usuários devem criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. O usuário deve fornecer informações exatas e completas para abrir uma conta e utilizar os serviços da Plataforma.
  2. 3.2. Responsabilidade do Usuário: O usuário é responsável pela segurança de sua conta pessoal e não deve compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa a acesse. Ele é responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta.
  3. 3.3. Restrições de Uso: Você concorda em não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos, não autorizados ou contrários a estes Termos e Condições Gerais de Uso, e a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.

4. Direitos e Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo software, interfaces, textos, gráficos, logotipos e qualquer outro conteúdo, são de propriedade exclusiva da Arneo ou de seus licenciadores. Nada nestes TCU concede a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma ou seu conteúdo.

5. Proteção de Dados Pessoais

As condições relacionadas à confidencialidade e à proteção de Dados Pessoais são regidas por nossa Política de Privacidade, acessível através do seguinte link: Política de Privacidade - Aptitud.ai. Recomendamos que você a leia antes de utilizar a Plataforma. Lembramos aos usuários que qualquer envio de Dados Pessoais na Plataforma deve ser precedido pela obtenção do consentimento da pessoa cujos dados estão sendo utilizados, conforme exigido pelo RGPD.

Você pode cancelar a assinatura de newsletters ou solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento.

6. Isenções de Responsabilidade da Plataforma

  1. 6.1. Exatidão das Informações: A Plataforma utiliza tecnologias de inteligência artificial para gerar dossiês de competências a partir dos currículos carregados. No entanto, não garantimos a exatidão, integridade ou confiabilidade das informações geradas. Os usuários reconhecem que os resultados fornecidos pela IA são baseados nos dados fornecidos e são gerados automaticamente. A Arneo não pode ser responsabilizada por qualquer decisão tomada com base nas informações geradas pela Plataforma. Enfatizamos que os resultados gerados pela Plataforma destinam-se a apoiar a tomada de decisões e não devem, em hipótese alguma, ser interpretados como uma decisão em si.
  2. 6.2. Interrupção do Serviço: Não seremos responsáveis por qualquer interrupção de serviço, perda de dados ou outros danos indiretos que possam resultar do uso ou da incapacidade de utilizar a Plataforma.
  3. 6.3. Uso Não Autorizado: Não seremos responsáveis por qualquer uso não autorizado de sua conta ou por quaisquer atos ou omissões da sua parte. Exemplos de ações não autorizadas incluem:
    • Roubo de identidade: Usar ou tentar usar a identidade de outra pessoa ou entidade, ou fornecer informações falsas ou enganosas sobre sua identidade ou sua afiliação com uma pessoa ou entidade.
    • Conteúdo ilegal ou inapropriado: Enviar, gerar ou distribuir dossiês de competências que contenham informações ilegais, difamatórias, ofensivas, obscenas, discriminatórias ou de outro modo inapropriadas.
    • Violação da privacidade: Divulgar qualquer material que viole o direito à privacidade ou o direito de imagem de terceiros.
    • Uso indevido da IA: Utilizar a plataforma de maneira abusiva, especialmente enviando solicitações massivas ou automatizadas destinadas a sobrecarregar ou perturbar os sistemas e infraestruturas da plataforma.
    • Violação de direitos de propriedade intelectual: Gerar ou utilizar dossiês de competências de uma forma que infrinja os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade.
    • Exploração comercial não autorizada: Utilizar os dossiês gerados para fins comerciais, revenda ou distribuição não autorizada por meio da plataforma.
    • Engenharia reversa e manipulação: Tentar descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou manipular de qualquer outra forma o código-fonte da plataforma ou seus componentes tecnológicos.
    • Manipulação ou falsificação de dados: Modificar ou tentar modificar os dados de saída da plataforma para enganar outros usuários ou terceiros.
    • Coleta de dados: Reproduzir ou extrair dados, particularmente através do uso de bots.
    • Violação de leis e regulamentos: Utilizar a plataforma de uma forma que viole as leis e regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis.
    • Uso para atividades ilegais: Utilizar a plataforma para fins ilegais ou para facilitar atividades criminosas.

Em caso de violação de qualquer uma dessas proibições, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso à plataforma imediatamente, sem que isso gere qualquer direito a compensação, denunciar qualquer atividade suspeita às autoridades competentes e tomar todas as medidas necessárias para proteger a segurança e a integridade da plataforma e de seus usuários.

7. Modificações dos Termos e Condições Gerais de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes TCU a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. É sua responsabilidade revisar regularmente os TCU para estar ciente de eventuais alterações. O uso contínuo da Plataforma após qualquer modificação dos TCU constitui sua aceitação dessas modificações.